Os Termos e Condições foram atualizados a Setembro 25, 2025.
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Obrigações
Ao registar-se, aceder ou usar este site de outra forma, concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que concorde explicitamente.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este site ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente no nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a si satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
4.1 Todos os direitos são reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
5. Propriedade de terceiros
O nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitorizamos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por si, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.
6. Uso responsável
Ao visitar o nosso site, concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Não deve usar o nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
7. Registo
Pode registar uma conta no nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar as suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Não deve permitir que outra pessoa use a sua conta para aceder ao site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso das suas senhas ou contas. Deve notificar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação da sua senha.
8. Submissão de ideias
Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas a sua propriedade intelectual que gostaria de apresentar-nos, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se nos divulgar na ausência de tal acordo por escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer media existente ou futura.
9. Cessação de uso
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que possa ter compartilhado no site. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.
10. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:
- este site ou o nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
- este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.
Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.
As seguintes disposições desta secção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos da nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por si ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.
Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima para consigo por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.
11. Privacidade
Para aceder ao nosso site e/ou serviços, pode precisar de fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
12. Acessibilidade
Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se tiver uma deficiência e não conseguir aceder qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo o mais rápido possível.
13. Restrições de exportação / Conformidade legal
É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. Não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Portugal.
14. Cessão
Não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Secção será nula e sem efeito.
15. Violações a estes Termos e Condições
Sem prejuízo dos nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao site, entrando em contacto com o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra si.
16. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Irá reembolsar-nos prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
17. Cancelamento
O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
18. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Portuguese e Inglês. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente nestes idiomas.
19. Entendimento integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre si e RISCAMA ARQUITECTURA E DESIGN LDA em relação ao uso deste site.
20. Atualização destes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É da sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. O seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso da sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.
21. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
22. Informações de Contacto
Este site pertence e é operado por RISCAMA ARQUITECTURA E DESIGN LDA.
Pode contactar-nos sobre estes Termos e Condições através de cowork@arqama.pt
23. Descarregar
Também pode descarregar os nossos Termos e Condições em PDF.